ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.09.1990.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de
mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala das Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quinta Sessão
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem
distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima Quarta Sessão Ordinária e
Décima Nona Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Ervino Besson, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 182/89 (Proc. 3045/89); pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de
Providências; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE
constaram Ofícios nos 001/09, da Comissão
Especial comunicando a instalação dos trabalhos que examina o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 21/90 (Proc. 1739/90); 568 e 570/90, do Sr.
Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir,
salientando a iluminação da Vila Santa Rosa, pela atual Administração
Municipal, registrou o esforço do Partido de S. Exa. nesse sentido e os
diversos pedidos de Associações daquele bairro, que não foram atendidos, na
gestão do ex-Prefeito Alceu Collares. E, comentando notícia veiculada no Jornal
Zona Sul, “melhora o transporte da Zona Sul” informou que os novos ônibus da
Sopal, os quais atenderão aquela área da cidade, ainda não estão circulando;
asseverou que este jornal não tem comprometimento com o PT. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Clóvis Brum, reportando-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir,
contraditou-o, asseverando tratar-se de discurso “de vésperas de eleições”.
Criticou, ainda, a atuação da Administração Popular quanto à iluminação pública
e a situação do transporte coletivo na cidade. O Ver. João Dib, referindo-se ao
pronunciamento do Ver. José Valdir, analisou a situação do transporte coletivo
da Zona Sul, traçando paralelo entre as empresas Sopal e Carris. Comentou,
ainda, a adoção do sistema “plus tarifário” para o transporte coletivo. O Ver.
Luiz Braz, contraditando o teor do pronunciamento do Ver. José Valdir,
asseverou “não ser verdadeira a transparência da Administração Popular na
Prefeitura de Porto Alegre”. Registrou não ter recebido, todavia, resposta a
Pedido de Informações solicitada por S.Exa. há dois meses, referente a
Licitação para propaganda da Administração Popular. O Ver. José Valdir,
respondendo às críticas proferidas pelos Vereadores Clóvis Brum e Luiz Braz,
ratificou sua postura com relação a atuação “transparente” do Partido dos
Trabalhadores no Executivo Municipal e asseverou que o Governo Estadual, do
PMDB, realizou concurso para o Magistério às vésperas de eleições. E o Ver.
Vieira da Cunha, referindo-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, refutou as
acusações relativas ao Governo do Prefeito Alceu Collares. E, comentando
notícia veiculada no Jornal do Brasil, de hoje, relativamente ao candidato ao
Governo Estadual, pelo PDT, denominou-a de “racista e criminosa”, e
classificando-a como ideológica “ao estilo Collor ”. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e
três minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser
realizada às dezessete horas, e convocando-os para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Valdir Fraga e Clóvis Brum e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que
eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º
Secretário.
O SR. PRESIDENTE
(Valdir Fraga): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a
esta tribuna realmente fazer uma comunicação, ou melhor, duas comunicações, até
para que este microfone aqui não se acostume a só ouvir críticas à nossa
Administração. Eu quero, na tarde de hoje, registrar dois fatos que são
históricos. Um primeiro diz respeito àquela região da Grande Santa Rosa onde
está a minha Vila. Nós passamos, durante todo o Governo Collares, especialmente
na minha vila, Vila Nova Gleba, no escuro, e eu tenho nos meus arquivos ofícios
e mais ofícios da Associação de Moradores, reivindicando a reposição de
lâmpadas. As demais associações da região também fizeram a mesma coisa. Não sei
o que aconteceu nas demais associações; na minha, eu tenho certeza que, durante
os três anos do Governo Collares, não foi colocada uma lâmpada sequer. Eu
mandava o ofício e me diziam que a SMOV não tinha material de reposição, não
tinha lâmpada, e não faziam nada, e o ofício ficava velho, outras lâmpadas
estragavam, algumas que só apresentavam problema no reator acendiam sozinhas, e
assim passamos três anos refazendo ofícios. Na nossa Administração, a situação
está melhorando, mesmo com todos os outros problemas que comprovadamente
herdamos, um deles a falta de recursos. Ao contrário do Collares, que recebeu a
Prefeitura, segundo o Ver. Dib, com 16 bilhões em caixa – e ontem o Ver. Dib
veio provar isso – nós recebemos a Administração tendo que fazer empréstimo
para pagar o funcionalismo. Mesmo assim, quando do SOS, substituímos, ano
passado, algumas lâmpadas, e foi a primeira vez em que a nossa Vila, depois de
muitos anos, viu lâmpada nova. E agora, neste final de semana, como parte do
mutirão da SMOV, foram enviados à Vila dois caminhões, acompanhados não só
deste Vereador, mas da direção da Associação de Moradores e de funcionários que
fizeram de poste em poste a substituição de lâmpadas. E isso não foi só lá,
pois faz parte do trabalho – e, diga-se de passagem, muito bem feito – da
Divisão de Iluminação Pública. Ouvi muitos discursos do Ver. Clóvis Brum
dizendo que a Cidade estava às escuras, pois digo que a Cidade está começando a
ser iluminada.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ouço com muita alegria o pronunciamento de V. Exª, e registro com
larga alegria, porque sei que V. Exª sabe disso, quando veio o Projeto do
Executivo para a aplicação do Plano de Desenvolvimento Urbano, no Projeto
original não constava um só centavo para iluminação pública, e este Vereador,
apresentando um Substitutivo aprovado nesta Casa, destinou 15 milhões para
iluminação pública. Acho que a Prefeitura tem que ocupar, gastar e aplicar este
dinheiro.
O SR. JOSÉ VALDIR: O Ver. Clóvis Brum, realmente, gosta de fazer
as coisas no claro, não no escuro, por isso ajuda a iluminar esta Cidade.
A
segunda comunicação que eu quero fazer é registrar que recebi, no meu gabinete,
um jornal intitulado Zona Sul, este mesmo jornal que traz na capa o Ver. Luiz
Machado de par com Carrion, aqui, e dentro novamente o Ver. Luiz Machado se
posicionando contra a emancipação da Restinga – aliás, uma posição importante
sobre o assunto. Pois este mesmo jornal, Zona Sul, traz uma notícia cujo título
é o seguinte: “Melhora o transporte na Zona Sul”.
O Sr. Clóvis Brum: Que milagre!
O SR. JOSÉ VALDIR: Que milagre, pois é. Aos poucos vão se ver
outros milagres, aqui.
Nós
estamos conseguindo sair do brete e tem muito Vereador de oposição, aqui, que
aos poucos vai ficar mal, porque vai ter que cavar a notícia. E vou dizer uma
coisa: ainda nem chegou para a Sopal os novos ônibus e o transporte já está
melhorando. Agora, imagine, Vereador, quando começar a chegar os novos ônibus
para a Sopal. A Sopal, em cujos ônibus, diga-se de passagem, o Ver. Elói
Guimarães, quando era Secretário dos Transportes, aconselhou colocar fogo. Isso
está documentado inclusive nas atas de uma reunião da Associação da Nova Gleba.
Pois é, agora o transporte da Zona Sul é elogiado, não por este Vereador, não
por ninguém do PT nem da Frente Popular, mas por um jornal que até é
insuspeito, pois até acho que é o próprio PDT, que é este Jornal Zona Sul. Diz
assim: “o tempo de espera nas paradas diminuiu sensivelmente”. Pois é, enquanto
isso alguns Vereadores vêm aqui falar no plus, que é uma coisa
transparente. Transparente como nunca foi o transporte coletivo nesta Cidade,
porque em outros tempos a gente nunca sabia como eram as contas. E toda vez que
as associações reclamavam, nunca se sabia onde estava a renovação de frotas,
para onde iam as tarifas. Agora, está aqui noticiado, um jornal completamente
neutro em relação ao PT e até pró-PDT, reconhece que o transporte na Zona Sul
melhorou, que se fica menos tempo na parada, e que os ônibus novos estão
chegando para a renovação de frota, o que há muitos anos não é feito. Eu até
vou anunciar nesta tarde que estão chegando os novos tempos, e vou repetir:
muitos Vereadores de oposição daqui para frente vão ter que cavar muito fundo
se quiserem ter notícias criticando a nossa Administração, porque começamos a
resolver os problemas estruturais desta Cidade. A Cidade começa a ser
iluminada, nós vamos colocar o transporte nos eixos, já estamos recuperando as
máquinas da SMOV, que recebemos totalmente sucateada, e aí vou dizer: “ninguém
mais segura a nossa Administração!” Nós vamos colocar nos eixos esta Cidade que
está com problemas estruturais herdados de muitos e muitos anos, e até tenho
pena de certos Vereadores, porque vai lhes faltar assunto, com freqüência.
Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerradas as Comunicações. A seguir, tempo
de Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um belo
discurso de campanha eleitoral faz nesta tarde o Ver. José Valdir em nome do
Partido dos Trabalhadores e em nome da Administração Popular da Prefeitura.
Ora, se não estivéssemos aqui há muitos anos,
até imaginaríamos que o pronunciamento do Ver. José Valdir nada tem a ver com a
campanha eleitoral. Mas, por favor, Srs. Vereadores, o Ver. José Valdir vem
anunciar que às vésperas de uma eleição os caminhões da Divisão de Iluminação
Pública vão colocar lâmpadas na Cidade. Ora, Srs. Vereadores, eu diria
respondendo ao Ver. José Valdir e à Administração Popular, por maior que seja a
quantidade de lâmpadas implantadas nesta Cidade, com a atual Administração esta
Cidade continuará sempre às escuras. Não no sentido da iluminação, mas no
sentido da criatividade e dos interesses da Cidade. Ora, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, se a gente não conhece os debates desta Casa, e o desespero que faz
a véspera de uma eleição. O Ver. José Valdir foi tão rápido ao pote que cometeu
um pequeno equívoco ético. No Projeto do Prefeito que se determinou a aplicação
de cerca de 180 ou 200 milhões de cruzeiros agora, do Plano de Desenvolvimento
Urbano, no Projeto da Administração Popular, não contemplava um só centavo para
a iluminação pública. A iluminação pública era para a Administração do Prefeito
Olívio Dutra talvez um problema inexistente, não existia. Ou o Prefeito Olívio
Dutra não caminha, não anda à noite nesta Cidade, ou o Prefeito Olívio Dutra é
cego. Porque no que o Prefeito tinha oportunidade de canalizar recursos, de
viabilizar recursos para a iluminação pública, não o fez. Pois é, este Vereador
teve que apresentar um Substitutivo, um Substitutivo nº 04, viabilizando
recursos para a iluminação pública. Quinze milhões foram destinados agora para
este ano, e mais 15 milhões até o final da aplicação desses recursos. Por
favor, se a Administração está colocando iluminação pública, também deveria
fazer justiça àqueles que viabilizaram esta obra de implantação de pontos de
iluminação pública, recuperação de pontos de iluminação pública, ou colocação
de lâmpadas. E não precisava que aplaudisse, Ver. Adroaldo Corrêa, o meu
Projeto, o meu Substitutivo, mas que pelo menos houvesse o reconhecimento da
Administração. Se hoje está-se colocando lâmpadas na Vila do Ver. José Valdir é
porque o Projeto de autoria deste Vereador do PMDB, d0as oposições desta Casa,
viabilizaram 15 milhões para este ano a fim de se atender o problema de
iluminação pública desta Cidade. Outro aspecto que passou desapercebido pelo
Ver. José Valdir foi de que o tal de plus tarifário não é uma boa coisa.
Renova, sim, Ver. José Valdir, a frota, só que estes ônibus continuam de
propriedade dos empresários. Prefiro que se apliquem mais recursos, que se
viabilizasse o plus tarifário, sim, por exemplo, na CARRIS, por que não?
Aí os veículos novos ficariam de propriedade do povo de Porto Alegre. Agora,
este plus tarifário da Administração do Partido dos Trabalhadores eu
nunca vi.
Vereador-Presidente,
tinha razão o Ver. José Valdir há poucos minutos: milagres acontecerão nesta
Cidade. Primeiro milagre, desligaram o microfone quando nós cobrávamos da
Administração do PT os tais milagres. E vou dizer mais, e a continuar com estes
milagres, diz o Ver. José Valdir que esta Cidade será a cidade milagreira. Quem
tiver algum problema que dependa de milagre, basta se dirigir ao Prefeito
Olívio Dutra e, num toque de mágica, ele viabiliza os tais milagres. Ver. José
Valdir, eu estou torcendo para que a Administração do Partido dos Trabalhadores
realize alguma coisa em favor da população de Porto Alegre. Quando eu digo
alguma coisa, não é em tom pejorativo. Que viabilize obras! Eu tenho certeza
que se a Administração do Prefeito Olívio Dutra se sair bem, por conseqüência,
os Vereadores também vão se sair bem no seu trabalho. Por isso eu torço para
que a Administração do Prefeito Olívio Dutra se saia bem. Agora, eu acho
difícil acontecer isso aí. Pode acontecer algum milagre, Ver. José Valdir, mas
milagre demais, o santo desconfia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a palavra o Ver.
João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro
Ver. José Valdir. O primeiro pedido que eu vou fazer a V. Exª, Ver. José
Valdir, é que se algum dia, nesta atual Legislatura, a AP encaminhar aqui um
Projeto de Lei pedindo dinheiro para a Sopal, eu quero contar, certamente, com
o voto contrário de Vossa Excelência. Porque depois de dizer todas as
excelências do transporte da Zona Sul, da Restinga, que melhorou apesar da AP,
e melhorou muito, realmente, transporte feito em ônibus novos, com a tarifa
mais baixa que a tarifa da CARRIS, e sem que seja necessário mensalmente esta
Câmara se reunir para dar recursos para a CARRIS. A CARRIS está sempre sugando
dinheiro do povo, de duas maneiras: com a tarifa mais alta e o dinheiro dos
impostos, inclusive. É insaciável a CARRIS. E eu disse que a “CARRIS 2”, a
CARRIS da Zona Norte, não pode buscar
também recursos porque então essa Prefeitura vai à falência, mesmo. Mas também,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu havia dito, na semana passada, e disse com
números, que enquanto em 1983 o Prefeito fixava as tarifas, as tarifas
cresceram 113.33, para um IPC de 164%. Em 1984 cresceu 173.43, para um IPC de
215.2. Depois a Câmara tomou conta, e já em 1985 cresceu 357% a tarifa, para
242 do IPC. O mesmo continuou na Administração Collares e na atual
Administração, crescendo a tarifa muito acima do IPC.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. José Valdir disse que hoje há
transparência e que antes não havia explicação. Não! Todas as vezes que as
tarifas foram reajustadas na minha Administração, a Fracab se fez presente, o
PT, CUT e outros mais também, para ouvir item por item, discutir item por item
as razões do acréscimo que era abaixo da inflação.
Portanto,
não se pode dizer que de repente a Administração Popular acertou no transporte,
porque até agora não consertou nada. Não conseguiu consertar a CARRIS, abriu
uma brecha muito grande na Sopal e estão esperando ônibus novos na Sopal com o
dinheiro... Meu Deus do Céu, já fico preocupado! Mais trezentos funcionários do
que tinha antes, menos ônibus do que tinha antes. Agora ônibus novos significa
que deve querer empregar mais gente ainda e, de repente, esta Casa deve receber
um pedido do Prefeito para auxiliar a “CARRIS nº 2”.
Portanto,
este problema do custo tarifário – que eu nunca discuti, mas agora, já que
falaram em transparência – eu não consigo entender até hoje. Até porque ele foi
feito com uma determinação e não está mais sendo cumprido, uma determinação
sobre os veículos adquiridos que não está sendo cumprido, uma determinação
sobre os veículos adquiridos que não está sendo cumprida e a Bancada do PT deve
saber bem o que estou falando agora. Então, esta história de transparência deve
existir. Agora, que não se diga que de 1983 a 1985 não houve transparência. Não
só neste setor, mas em todos os setores da Prefeitura, até porque, no momento
em que eu saía da Prefeitura e ia assumir outro, eu o chamei e disse: “por
favor, mande gente pra saber tudo o que está acontecendo aqui, para que no dia
2 de janeiro não haja solução de continuidade”. Lamento que naquele período, em
vez de buscarem informações que deveriam ser colhidas, procurassem saber
quantos cargos havia à disposição, quantas funções gratificadas, quantos cargos
em comissão, quanto é que ganhava cada um. Não havia interesse em saber o que é
que estava acontecendo, e pela primeira vez se deixava ver o que acontecia, com
toda a transparência. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. José
Valdir, quando veio a esta tribuna, pronunciou uma palavra que está sendo muito
usada, não apenas em Porto Alegre, como em todo o Brasil e no mundo inteiro.
Inclusive, na abertura da União Soviética, esta palavra recebeu o nome de glasnost.
Para nós, aqui, transparência. Lembro-me que, no Governo Collares, o Dr. Negrão
usava muito a palavra transparência. E hoje o Ver. José Valdir veio aqui e usou
a palavra transparência. Mas não vi nada tão intransparente (sic) como o
Governo da Frente Popular. E vou citar aqui um exemplo, Ver. José Valdir, e
desafio V. Exª a me dar uma resposta. Faz mais de um mês que fizemos um Pedido
de Informações para o Executivo, a fim de que ele nos informasse qual o
montante gasto com propaganda do Governo da Frente Popular nas diversas
emissoras nas quais ele vincula a sua propaganda. E mais: pedi, também, que
informasse a esta Casa, através deste Pedido de Informações, sobre qual foi a
licitação realizada para que determinadas empresas pudessem ser beneficiadas
mais que as outras. E não recebi, passados dois meses, nenhum tipo de resposta.
E gostaria que esta resposta chegasse a esta Casa, não apenas para este
Vereador, mas para que todos nós pudéssemos tomar conhecimento. E me lembro que
Ver. João Motta veio a esta tribuna, quando reclamava disso há um mês atrás. E
o Ver. João Motta me dava razão, a cobrança que estava fazendo, e até dizia que
era preciso gastar dinheiro com algumas emissoras de rádio para evitar as
críticas destas emissoras. Foi mais ou menos este comentário que o Ver. João
Motta veio fazer da nesta tribuna. Mas acontece é que quanto é que a população
de Porto Alegre vai ter que gastar com a emissoras de rádio, televisão, e os
jornais, para poder fazer propaganda da administração da Frente Popular, a fim
de não receber as críticas? E qual é a transparência quando nós não conhecemos
a licitação que foi realizada? Eu conheço, por exemplo, um programa de rádio
que está sendo veiculado às seis horas da manhã, numa emissora de rádio, e para
o qual a Administração da Frente Popular paga um preço muito acima do preço da
tabela. E eu não vejo transparência nisso. E é meia hora de programa onde os
assuntos da Frente Popular são divulgados.
O Sr. José Valdir: Qual é a rádio, Vereador?
O SR. LUIZ BRAZ: Eu não vou divulgar aqui porque não estou
autorizado a divulgar, mas é uma emissora de Porto Alegre. É muito fácil saber.
Este
pedido de informações que nós fizemos há dois meses atrás, não chegou a
resposta ainda aqui nesta Casa. Nós, hoje pela manhã, tivemos uma reunião da
Comissão da Casa da Criança, o Ver. Vieira da Cunha é Relator desta Comissão e
o Ver. Vieira da Cunha sabe muito bem que nós, desde o início, estamos cobrando
documentos para esclarecer problemas relativos à Casa da Criança, e, até hoje –
estamos encerrando a Comissão –, não recebemos estes documentos. Documentos
sobre doação da Casa da Criança para a Instituição Menino Jesus de Praga,
documentos que comprovem por que a Administração da Frente Popular não deixa
que uma comunidade termine a sua casa com os seus próprios recursos. Nenhum
destes documentos chegou aqui. Com que autoridade moral que os Vereadores da
Frente Popular podem vir a esta tribuna e dizer que a Administração da Frente
Popular usa de transparência? Esta palavra jamais pode ser pronunciada pelos
Vereadores da Frente Popular, porque estes Vereadores perderam o direito de
pronunciar esta palavra. Esta palavra começou a ser muito forte para ser
utilizada por qualquer um destes Vereadores. Sem contar com os pacotes que já foram
aqui votados, os vários pacotes que foram votados aqui nesta Casa. A população
foi empacotada tantas vezes!
Então,
transparência talvez seja uma palavra que algum dia, no futuro, estes
Vereadores ainda possam pronunciar. Agora, eu acho que cada vez que
pronunciarem esta palavra, transparência, estarão cometendo um pecado capital.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. José Valdir.
O SR JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna responder, com toda autoridade, com toda a moral, com toda a ética e
com todo o direito. Não tenho nenhuma mancha que me impeça de responder de
forma coerente. Em primeiro lugar, Ver. Clóvis Brum, nossa atuação nas vilas
não é porque estejamos em campanha, quem faz isso só em época de campanha
eleitoral é o Governo de V. Exª, que agora fez os concursos para o magistério e
não vai poder nomear. Esses concursos já deveriam ter sido feitos há muito
tempo. Antes de assumir o Governo, Simon pediu para o Dr. Jair Soares cancelar
os concursos. Só bem depois, em época de eleição, é que foram providenciados os
concursos para funcionários do Estado, o que há vinte e três anos não se
realizava. Quem costuma fazer coisas só em época de eleição é o Governo de V.
Exª, Ver. Clóvis Brum, bem entendido. Quero lembrar ainda que a taxa de
iluminação foi encaminhada pelo Executivo a esta Casa – exatamente para se ter
recursos – e, pelo que sei, está na Justiça. Sei que o Ver. Clóvis Brum gosta
de fazer as coisas às claras!
A outra
questão é do Ver. Luiz Braz. O que ele devia denunciar, aqui, sobre a Casa da
Criança, é que até hoje convoca o ex-Secretário da Fazenda, e o ex-Secretário
faz não só ele de bobo, mas toda esta Casa, tripudia sobre esta Casa e não vem
depor. Trata-se do ex-Secretário da Fazenda, Sr. Políbio Braga. Não fala,
porém, o Ver. Luiz Braz, que há Casas da Criança que foram construídas sobre
esgoto, para atender clientela de classe média alta, de conjuntos residenciais
como o Protásio Alves. Então, Vereador, faça de forma isenta a crítica ao
Projeto. É importante que se diga que quem está botando essa maracutaia nos
eixos é a atual Administração. Inclusive hoje está sendo julgado o processo da
venda de terrenos.
Então,
eu falo com toda a moral sobre isso. Quanto a Pedido de Informação, Vereador,
até esta Casa atrasa Pedidos de Informações, e eu mesmo sou vítima disso. E aí
sim quem não pode falar em transparência é o Ver. Luiz Braz, que passou todo o
ano passado de dono do Projeto do “sábado inglês”. Retirou-o para não ser
votado. Votou contra o “sábado inglês” na Lei Orgânica, reapresentou este ano,
porque ele é dono do Projeto, e retirou-o de novo para não ser votado. Então,
quem não tem transparência não sou eu –, aliás, eu sou vítima da falta de
transparência – porque quando fui pedir urgência para o Projeto, cinco minutos
antes o Ver. Luiz Braz tinha pedido para retirar. Então, quem não tem moral
nesta Casa para falar em transparência é V. Exª, Ver. Luiz Braz.
Quanto
a propaganda em emissora, é muito comum a denúncia daqueles que não assumem o
que dizem nesta tribuna. Porque, se eu faço uma denúncia, eu faço uma denúncia
completa, e não meia denúncia, com medo de que alguém vá averiguar. Pois, que o
Ver. Luiz Braz diga qual a emissora, e quanto o Prefeito está pagando. Agora,
dizer que estão fazendo propaganda numa determinada emissora, que ele não sabe
qual, porque ouviu dizer... Isso é muito fácil, isso é denúncia barata, e esse
tipo de denúncia nem eu vou tomar conhecimento, muito menos o Executivo deve
tomar conhecimento, porque é denúncia barata, é meia denúncia, é denúncia de
quem não assume inteiramente o que diz.
Quanto
aos pacotes, Ver. Luiz Braz, o pacote que foi apresentado aqui não era para
onerar a população, e V. Exª sabe muito bem disso. O pacote era para cima de
empresários, como Máquinas Condor. Foram esses que nós sobretaxamos, e não à
população. Então está muito claro. É só fazer uma pesquisa e verificar que
vilas como a minha, realmente populares, carentes, ou como a Santa Rosa e
outras, inclusive tiveram diminuídos os impostos com o pacote que V. Exª diz
que era contra a população.
Então,
na verdade, esse pacote era para estabelecer aquilo que pela primeira vez esta
Casa teve condições de fazer, que é a justiça tributária. E isso, Vereador, é
transparência.
Outra
transparência é discutir o Orçamento com a comunidade. Pode ter erros na
condução dessa discussão, até porque a experiência é pioneira. Discutir com as
associações, com os movimentos organizados, o Orçamento é o que nós estamos
fazendo. Ver. João Dib, eu acho que V. Exª sempre vai votar contra a Sopal,
contra qualquer empresa pública, porque o posicionamento de V. Exª é contra a
empresa pública, em defesa da privatização. Nós estamos em campos opostos, mas
eu respeito o pronunciamento de Vossa Excelência. Nós estamos em posições
ideológicas completamente diferentes. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA
CUNHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é uma pena, mas o Ver. José Valdir, não sabia que era um Líder
Comunitário que gostava de fazer maracutaia. Um representante de sua comunidade
vai à SMED, na nossa Administração, reivindica, inscreve a sua comunidade num
projeto que ele classifica de maracutaia, agora. Como Presidente da Associação
da Vila Nova Gleba, foi lá na SMED, na Administração Alceu Collares, e pediu o
que ele agora diz que é maracutaia para a sua comunidade. Então, V. Exª merece
o adjetivo de Líder que faz maracutaia. Agora, o que é mais grave, Ver. José Valdir,
não é isso. O que é mais grave é que a Administração de V. Exª está dando
exemplo do que é fazer eleitoralismo às vésperas das eleições, também neste
Projeto. Hoje veio aqui a Srª Secretária e uma Assessora que, com a maior
cara-de-pau, distribui a nós, Vereadores – estava o Ver. João Dib, o Ver. Luiz
Braz –, um cronograma de inaugurações de Casas da Criança, às vésperas da
eleição, proclamando como obras da Administração Popular, quando nós sabemos
que todas estas Casas da Criança que vão ser inauguradas provavelmente com a
presença do Vice-Prefeito, candidato a Governador do Estado, com bandinha e
tudo mais, estavam praticamente prontas na nossa Administração. E, agora, o
mais grave, Ver. José Valdir, sabem com que nome? Escola Infantil. Não é nem mais
Casa da Criança.
O Sr. José Valdir: (Aparte anti-regimental.) Mas
está na Constituição.
O SR. VIEIRA DA
CUNHA: Mostre-me o artigo da
Constituição que diz que o nome tem que ser Escola Infantil! Na verdade, a
Administração de V. Exª fez isso por picuinha política, porque sabe que a Casa
da Criança está intimamente ligada a Alceu Collares e não quer inaugurar os
prédios erguidos por nós com o nome de Casas da Criança. Agora, inventaram
Escola Infantil, como se a alteração do nome fosse apagar da memória da
população que aqueles prédios foram erguidos durante a nossa Administração.
Então, isto, Ver. José Valdir, isto é politicagem, isto é ser eleitoreiro, e
foi distribuído aqui, hoje, a nós, como um grande feito.
Infelizmente,
restam-me poucos minutos, mas, em matéria de lama, esta campanha eleitoral
entra na sua reta final e eu, sinceramente, não tinha visto ainda tanta lama em
cima de um candidato como em cima do nosso candidato Alceu Collares. Hoje, o
Jornal do Brasil, sabidamente de circulação nacional, chega a dar a primeira
página a uma matéria – não sei nem que adjetivo dar, mas, no mínimo, criminosa,
porque racista evidentemente é. Refere-se à esposa do companheiro Collares como
“Xuxa”, jamais referindo seu nome. E o Ver. Edi Morelli ri, mas sei que, no seu
íntimo, não pode concordar com este objetivo, porque este apelido está
intimamente ligado com o racismo, que é condenado por todos nós, sem exceção.
Duvido que um dos Vereadores aqui dê guarida a esse tipo de informação suja e
desleal, como traz hoje o Jornal do Brasil. Ao “Estilo Collor”, o mesmo estilo
que o Collor utilizou no segundo turno, nas eleições presidenciais. Agora,
aviso aos “colloridos” do Estado: o Marchezan, apesar de profundamente
identificado, não é o Collor, e muito menos o Collares é o Lula. Vamos dar a
resposta aqui, no que diz respeito a esta matéria do Jornal do Brasil, no
mínimo, um processo-crime, que é o que merece este cidadão que teve o topete de
assinar uma matéria suja como esta. E a grande resposta virá nas urnas, com a vitória
de Collares no primeiro e no segundo turno para Governador do Estado. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h03min.)
* * * * *